Foto: Secom-PB

"Não é bem isso, mas é isso". A resposta inigmática do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Osman Bernardo Dantas Cartaxo, à pergunta de um jornalista, reafirma a posição que o Governo do Estado manifestou durante todo o processo de tramitação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembléia Legislativa.

Não há, segundo ele, nenhuma possibilidade, "diante do atual quadro financeiro", de conceder aumento salarial aos servidores e contratar os aprovados nos concursos públicos realizados na gestão anterior.

Cartaxo reforçou a principal justificativa do governo para não falar em aumento e contratações, "pelo menos por enquanto".

Segundo ele, o único impedimento é de natureza legal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Ela é impositiva. Portanto, não poderemos falar nisso (reajuste salarial e contratação de concursados) enquanto a arrecadação do Estado não permitir", sentenciou.

O secretário de Planejamento e Gestão explicou ainda que antes de atender às reivindicações, segundo ele, justas dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado se preocupa em manter as suas contas dentro do que impõe a LRF, à qual terá que se enquadrar, assim como os demais estados, até agosto do corrente ano.

"Não descartamos reajustes nem contratações. Só não poderemos fazer isso neste momento. Seria impossível", concluiu.