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O secretário do Planejamento, Osman Cartaxo (foto), leu a mensagem do Executivo na sessão de abertura solene dos trabalhos legislativos do Parlamento Estadual, realizada nesta quinta-feira (04). Ele veio representando o governador do Estado, José Maranhão (PMDB) acompanhado ainda dos secretários Marcus Ubiratan (Finanças) e Marcelo Weick (Casa Civil).

O secretário descartou a possibilidade de reajuste ao funcionalismo público, bem como, a contratação do pessoal concursado. A explicação foi de que nas finanças do Estado ultrapassaram o índice de 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Há um excedente de 2.15 em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso só tem duas formas de alavancar: ou aumentar a receita ou diminuir a despesa. Se houver um aumento da receita como se espera que haja, nada impede que o governador envie a Assembleia uma mensagem dando aumento ao servidor. Agora, atualmente a posição do Estado não permite esse tipo de ação, ou seja, o aumento”, avaliou.

Segundo o secretário, o governo do Estado tem até agosto de 2010 para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à contratação dos servidores concursados, é assunto que deverá ser avaliada pela Secretaria de Administração, mas adiantou que eles só poderão ser contratados caso a receita aumente. “Por enquanto não haverá a contratação porque a Lei é impeditiva”, disse.

Muito embora não trazendo o que os servidores esperavam, o secretário resumiu o conteúdo da mensagem como sendo otimista, que a Paraíba está em equilíbrio financeiro, buscando executar projetos de infraestrutura com apoio de outras fontes de financiamento. Segundo ele, o governo atingiu bons índices nas áreas de Educação e Saúde.

“Eu acredito que a previsão de 2010 é boa, com bons investimentos com novos projetos a serem realizados pelo governo Maranhão”, avaliou.