Um projeto inovador e muito interessante é o que se pode dizer do ICMS Ecológico idealizado pelos acadêmicos, Ana Karla Soares, engenheira Química, especialista em gestão ambiental e o bacharel em Direito, Edson de Moura Ribeiro, especialista em Direito Tributário.

O trabalho trata-se de um mecanismo na busca pelo desenvolvimento sustentável baseada na Constituição Federal e está sendo apresentado no Global Forum América Latina que se encerra nesta sexta-feira (17), em João Pessoa.

O projeto trabalha o desenvolvimento sustentável no repasse de 25% dos recursos arrecadados nos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentro da chamada transferência constitucional aos municípios que já trabalham com essa temática relativa ao meio ambiente.

Segundo Ana Karla Soares, o projeto não impõe a cobrança de um novo tributo, mas o cumprimento do artigo 158, IV da Constituição Federal que define esse repasse de recursos aos municípios

Os idealizadores pretendem o mais rápido possível implantar o ICMS Ecológico na Paraíba com a ajuda do Global Forum. “Essa é uma grande oportunidade, uma vez que vários Estados a exemplo de Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul e Paraná, já possuem. Ou seja, é um projeto que já está se espalhando pelos Estados do Brasil”, avaliou a engenheira Química.

Entenda o ICMS Ecológico

A, Os municípios brasileiros têm o direito de receber parte dos recursos tributários arrecadados pela União e pelos Estados, os chamados Transferência Constitucionais.

B, A União destina para os municípios parte de alguns recursos arrecadados do imposto de renda, imposto financeiro sobre o ouro e parte do imposto territorial rural. Os Estados devem destinar parte dos recursos arrecadados do imposto sobre propriedade de veículos automotores e do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.