Já abordei o tema, em outra oportunidade. Volto ao assunto, desta vez, para, data vênia, fazer um apelo ã Sua Excelência, o Doutor Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, com muita justiça atual Chefe do Ministério Público da Paraíba, cujo desempenho vem recebendo o aplauso geral dos paraibanos, o que não constitui nenhuma surpresa.

Há um projeto de consórcio das Prefeituras, que ficam ao derredor de Puxinanã, para construir um aterro sanitário em propriedade próxima de onde foi locado, há quase vinte anos, o Açude Lagoa da Milhã, com capacidade de mais de um milhão de metros cúbicos, manancial esse que abastece a população urbana daquela cidade, se constituindo na única soluçã0 para tão preciosa e indispensável demanda.

O Lixão programado para receber o lixo dos municípios consorciados, representa, no mínimo, um atentado à saúde pública para milhares de cidadãos que se servem da água desse Açude da Milhã, na cidade de Puxinanã. Além disso, é um crime contra o meio ambiente, cuja defesa, hoje, está bastante acendrada. Inclusive porque ao Ministério Público, em todos os seus níveis, está afeta a atribuição constitucional de defesa da natureza, no sentido do equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos. Daí as Curadorias do Meio Ambiente, que acumulam as tais funções com as que já lhes são inerentes Então, Senhor Procurador Geral, Doutor Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, o nosso apelo, - pois interpreto também o sentimento de todos os habitantes da cidade de Puxinanã, ameaçada em sua sobrevida por um processo de poluição irreversível em seu único sistema de abastecimento dágua,- seria no sentido de que houvesse, por parte dessa Procuradoria, e/ou, da Promotoria Pública da cidade de Pocinhos, em cuja jurisdição está Puxinanã, uma análise profunda do Projeto em questão para direcionar outras providências porventura julgadas necessárias.

Seguros de que o interesse coletivo da comunidade de Puxinanã restará preservado, em nome dos melhores princípios da sua sustentabilidade e da sua melhor qualidade de vida, registramos aqui este nosso apelo. Ocioso ressaltar que a atual Constituição Brasileira de 1988, que subscrevi, juntamente com todos os Congressistas daquela Legislatura, outorgou, nesse sentido, poderes e atribuições ao Ministério Público, os quais veem sendo bem exercidos e administrados por todos os seus dignos representantes, independentemente da esfera onde atuem.

Ao Ministério Público da Paraíba, a palavra final, sobretudo quando o Congresso Nacional vem de aprovar o diploma legal que disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não permitindo o uso do lixo para destruição da natureza e/ou da qualidade de vida dos cidadãos.