Sou um cabra que não gosta de repetir coisa ruim, principalmente nos textos que escrevo, mas às vezes a realidade obriga, de modo que esta é terceira ou quarta vez que me refiro a Chico Campos, o conhecido “Chico Ciência”, o brilhante e talentoso jurista que serviu à ditadura de Vargas e, posteriormente ao Regime de Exceção, inaugurado no 1º de abril de 1964.

Faço isto para compará-lo com os advogados do senhor prefeito Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, não no que tange ao brilhantismo e talento, estes adjetivos estão muito distantes deles, mas compará-lo com a forma de como defendem os contenciosos que envolvem o prefeito municipal, nunca entrando no mérito da questão, mas nas famosas “brechas” que a Lei propicia para, eventualmente, inocentar culpados.

Vou reproduzir nota publicada na Coluna Aparte, JP, deste último sábado: “O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Joaci Juvino da Costa Silva, divulgou o seu parecer acerca da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que denunciou o uso eleitoreiro do programa Bolsa Família na campanha política do ano passado, através do prefeito e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto (PMDB)”.

Gozando de brilhantismo e talento, o jornalista Arimatéa Souza, esmiúça o caso, reproduzindo o parecer do MPE, motivo pelo qual não vou fazer um Ctrl C, Ctrl V da Coluna do respeitado profissional. Apenas me limitarei a transcrever os comentários do advogado do Chefe maior do município sobre o caso em questão: “O documento do MPE não tem valor algum, é inexistente, pois desrespeitou os trâmites jurídicos”.

Em seguida, o mesmo advogado acrescenta: “O Ministério Público não pode apresentar parecer porque ele é parte integrante do processo. Só apresenta parecer à parte que é considerada, em termos jurídicos, ‘fiscal da lei’ (custos legis) no processo, e não o integra”.

Encurtando a história, o nobre advogado explicita o seu parecer sobre essa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): “(...) é fruto de uma armação. Tudo é muito estranho, porque o processo é frágil, foi feito com provas armadas, o Ministério Público foi induzido ao erro e, pelo que vemos, continua sendo induzido”.

Em nenhum momento, o eminente advogado entra no mérito da questão: se o Bolsa Família foi ou não utilizado para captar sufrágios ilegais. Ele simplesmente, faz uma acusação genérica, ao dizer que tudo não passou de uma “armação”, colocando, impunemente, o Ministério Público como réu.

O VERGONHOSO!

No dia 02 de agosto de 2008, período eleitoral, os tapumes que cercavam a “obra” da “Casa do Artesão” anunciavam 800 empregos. Sim, 800 empregos. Os tapumes foram “esquecidos” pelo Prefeito e o mesmo deixou invadir o período proibitivo, de propósito, claro. Eis as fotos com as respectivas datas:

 

Na época a Coligação de Rômulo Gouveia, representada pelo talentoso (este sim) advogado José Mariz, ingressou com as representações de números 04, 05 e 06/2008, no Juiz da 71ª Zona Eleitoral e o Magistrado determinou a retirada destes tapumes. Ao descerrar os tapumes foi verificado que no local cercado não tinha um só tijolo edificado, que justificasse a propaganda de 800 empregos.

O Prefeito foi intimado para retirar a propaganda institucional, mas resistiu a ordem judicial e não retirou. Foi aí que o Juiz da 71ª Zona Eleitoral determinou que os próprios Oficiais de Justiça retirassem, pessoalmente, os tapumes.

Pois bem! Após os votos cravados nas urnas somente agora a obra foi iniciada verdadeiramente, sem que se saiba a origem dos recursos, no entanto os números de empregos, antes de prometidos (800 empregos), agora são de apenas 400. Eis a prova:

 

Finalmente, qual o mistério da “esfinge” são 800 ou 400 empregos?
Só não me digam que foi um erro de digitação

DECIFRA-ME OU TE DEVORO!